Trabalhador acidentado é condenado a pagar R$ 20 mil a empresa

A decisão foi feita com base na nova legislação trabalhista

Um almoxarife foi condenado pela justiça de Canoas (RS), com base na nova legislação trabalhista, a pagar R$ 20 mil referentes ao honorário do advogado da empresa. Ele sofreu um acidente de moto, em 2011, enquanto ia trabalhar, e entrou com uma ação contra a companhia, exigindo uma pensão vitalícia. O funcionário foi desligado da empresa em 2015.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o funcionário ia trabalhar todos os dias usando o transporte da empresa. No entanto, em 2011, o motorista responsável por buscá-lo esqueceu-se. Para não faltar, ele usou a própria moto, mas acabou sofrendo um acidente. O trabalhador ficou com sequelas, retornando ao trabalho com restrições até ser demitido quatro anos depois.

A juíza Adriana Kunrath, da 5ª Vara do Trabalho de Canoas, entendeu que o culpado do acidente foi o motorista do carro que atingiu a moto na ocasião. Segundo ela, a empresa é responsável somente quando há relação entre atividade desempenhada e o acidente ocorrido.

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“É irrelevante na espécie o fato de o ônibus ter ou não passado na casa do autor, porquanto dito acidente também poderia ter ocorrido com ônibus em que os empregados da reclamada são levados ao trabalho e ainda assim a reclamada não teria responsabilidade, visto que decorrente do descuido do outro motorista que acessou a via principal, em confronto com o outro veículo que já transitava nesta mesma via”, afirmou na decisão. O advogado do trabalhador recorrerá da decisão.

Ainda segundo a publicação, há chance do trabalhador não pagar o custo. Isso porque a cobrança ficará suspensa por dois anos para o ex-funcionário se organizar e quitar a dívida. No entanto, se ele não tiver condições de pegar e a empresa comprovar essa condição, não precisará pagar a dívida.

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