Justiça suspende reajuste dos Correios para o Mercado Livre

O Mercado Livre, que mantém contrato desde 2011 com a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT), argumentou à Justiça Federal que sentiu obrigado a aceitar as condições

Depois de lançar a campanha #FreteAbusivoNão, o Mercado Livre conseguiu reverter, por meio da Justiça Federal, o reajuste nas tarifas das encomendas PAC e Sedex, que entraria em vigor na terça-feira (06). A juíza federal Rosana Ferri, da 2ª Vara Federal Cível de São Paulo, suspendeu o reajuste.

O Mercado Livre, que mantém contrato desde 2011 com a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT), argumentou à Justiça Federal que sentiu obrigado a aceitar as condições, já que os Correios ameaçaram descontinuar os serviços caso não ocorresse o reajuste, provocando uma prejuízos para compradores e vendedores.

Em seu argumento, a juíza federal Rosana disse que o Mercado Livre “movimenta milhares de negócios de pequenos empreendedores fomentando a economia, questão importante a ser considerada na atual conjuntura”.

“Obviamente a questão merece melhor análise com a formação do contraditório, todavia, em homenagem ao princípio da razoabilidade, entendo que deva ser concedida a tutela pretendida, a fim de não onerar a parte autora, pelo menos até a realização de audiência de tentativa de conciliação”, destaca a magistrada.

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