Governo publica “lista suja” do trabalho escravo

A ministra Rosa Weber concedeu liminar para suspender os efeitos da portaria Ministério do Trabalho do dia 16 de outubro

O Ministério do Trabalho tornou pública nesta sexta-feira (27) “lista suja”com 131 empregadores que submetem empregados a condições análogas à escravidão. O documento está no site da pasta.

Por decisão da justiça do Trabalho do Distrito federal, a União e o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, foram obrigados que publicar imediatamente o Cadastro de Empregadores, com a inclusão de todos os administrados que detenham contra si decisão administrativa final de procedência do auto de infração capitulado no artigo 444, da CLT, decorrente de exploração de trabalho análogo ao de escravo desde a data de 1º de julho de 2014.

Segundo o jornal O Globo, o Juiz federal da 11ª Vara do Trabalho Rubens Curado Silveira, que proferiu a decisão, impôs ainda, em caráter excepcional, a celebração de acordo judicial ou TAC com os administrados que venham a ser incluídos na primeira publicação da “lista suja” e que tenham contra si decisão administrativa final de procedência do auto de infração proferida antes da vigência da Portaria Interministerial nº 4/2016. Com isso, a publicação da “lista suja” passa a ser obrigatória e deve incluir “todos” os empregadores autuados, sem exceção.

A ministra Rosa Weber concedeu uma liminar para suspender os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que flexibiliza as regras de combate ao trabalho escravo. A decisão deve passar por referendo do plenário. Weber é relatora da ação de autoria da Rede Sustentabilidade, que pede que a portaria publicada no dia 16 de outubro seja declarada inconstitucional.

A portaria determina que somente o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, exaurindo o poder da área técnica responsável pela delação.  Desta forma, como nova regra, a forma como é feita a classificação foi alterada, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.

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