CVM multa Eike Batista em caso envolvendo a OSX

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou o empresário Eike Batista em mais de R$ 21 milhões, em julgamento sobre o uso de informação privilegiada na venda das ações da companhia OSX. O valor soma as outras multas de R$ 1,4 milhão e mais a inabilitação de comandar uma empresa de capital aberto por cinco anos.

O julgamento de Eike Batista no CVM ocorre após o governo ampliar o poder punitivo da autarquia, que inclui a possibilidade de acumular penas. Na multa, o valor de R$ 21,013 milhões corresponde ao dobro do prejuízo evitado pelo empresário. Em maio, o relator Henrique Machado sugeriu penalidade dupla, incluindo a inabilitação de atuar em companhias abertas por cinco, mas a sessão foi suspensa após pedido de vistas do diretor Pablo Renteria.

Votos

Na sessão de ontem, o presidente Leonardo Pereira concordou com os argumentos de Machado. “Existe uma assimetria informacional. O mercado não negociou [as negociações da OSX] nas mesmas bases do acusado”, afirmou. Para ele, não há dúvidas que Eike Batista usou de informação privilegiada para comprar os papéis da OSX em 19 de abril de 2013.

Em contrapartida, Paulo Renteria votou pela absolvição de Eike Batista.

“Entendo que a conduta típica do acusado (Eike Batista) não é semelhante aqueles que buscam vantagem indevida”, declarou Renteria em seu voto.

A decisão foi por maioria de votos do colegiado: 2 a 1. O advogado do empresário, Darwin Correa, disse que vai recorrer.

Comentários

premium

Cadastrar

Para ler suas notificações, registre-se no Giro Business. Nós o manteremos informado sobre os tópicos que mais lhe interessam.

Login com Facebook Login com LinkedIn Cadastrar com e-mail
Já é cadastrado? Clique aqui

Login

Esqueci minha senha

Escreva seu email abaixo e você receberá um e-mail de recuperação da senha