Burger King

Burger King é condenado por descumprimento de leis trabalhistas

Companhia terá de desembolsar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos

O juiz João Baptista Cilli Filho, da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP), condenou a companhia BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S/A, representante da franquia de fast food Burger King no Brasil, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão.

A sentença foi dada em resposta a uma ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, a qual acusava a companhia de submeter seus funcionários a “jornadas excessivas de trabalho”, determinando que o valor da multa “seja destinado a projetos, iniciativas e/ou campanhas que revertam em benefício dos trabalhadores coletivamente considerados em municípios abrangidos pela circunscrição desta Vara do Trabalho”.

Também fica estabelecido prazo de 60 dias para que o BK, em todas as suas operações no Brasil, deixe de prorrogar a jornada de trabalho dos seus empregados além do limite legal de duas horas e assegure aos trabalhadores o descanso semanal remunerado, além do cumprimento de outras normas legais do trabalho. Caso não cumpra a risca a ordenança, a empresa terá de pagar multa de R$ R$ 5 mil por item desobedecido, multiplicada pelo número de trabalhadores atingidos, a cada ocorrência.

Em nota oficial, o Burger King se defendeu, alegando que cumpre integralmente a legislação trabalhista e preza pelas mais corretas condições de trabalho. “A companhia possui programas completos de desenvolvimento pessoal e investe em treinamentos e qualificação para estimular o crescimento profissional de seus colaboradores. O Burger King discorda da sentença de primeira instância e irá recorrer.”

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